21/11/2018
RPI 2498
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912341874 (CURSO SOBRANCELHAS PERFEITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em razão da divergência entre o elemento nominativo declarado no formulário e o contido na imagem da marca, foi incluída a sigla "SP" na parte nominativa da mesma.