IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911977597 (EFICÁCIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) e 912254149 (EFICÁCIA BRASIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903947730 (Efikácia Soluções Empresariais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens 'serviços de agências de cobranças de dívidas' e 'serviços de cobrança', pois estes serviços estão incluídos na classe 36 e não na classe 35 reivindicada.
RPI 2485
21/08/2018