IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900320958 (R RIHOMO CUECAS), Processo 812694066 (CASA DAS CUECAS), Processo 828069107 (CUECAS GELL), Processo 902187350 (D'Q CUECAS D'QUEIROZ), Processo 828628297 (CUECAS D´UMACHO), Processo 901269735 (NICOBOY CUECA), Processo 904642372 (CUECAS DON JOVI) e Processo 821855743 (C CASA DAS CUECAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2485
21/08/2018