IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901581208 (BAGUIS BAGUETTES), Processo 906828740 (BAGUETES NATURAL), Processo 903786893 (GET BAGUETTE), Processo 904361411 (MARIA BAGUETTE) e Processo 831190388 (PARIS BAGUETTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2484
14/08/2018