IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819958069 (M MAHALO SURF SHOP), Processo 902024086 (MAHALO), Processo 907357199 (M MAHALO), Processo 902024140 (MAHALO), Processo 907357148 (M MAHALO), Processo 907667600 (MAHALO), Processo 907357091 (M MAHALO), Processo 825880912 (MAHALAKSHIMI) e Processo 907357385 (M MAHALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº911521623 e 911198989, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2486
28/08/2018