IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830307761 (CB*STAR), Processo 840424957 (G-STAR RAW), Processo 904816494 (RST REAL STAR), Processo 828483892 (G-STAR), Processo 831196696 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR), Processo 901814474 (TRY STAR), Processo 903329611 (STAR FLEX), Processo 828973555 (FIVE STAR), Processo 831196726 (ALL STAR), Processo 830307443 (EO*STAR), Processo 909908761 (STAR WARS ROGUE ONE), Processo 840069820 (URBANT STAR), Processo 901616176 (PLANET STAR), Processo 910430543 (STAR TECH), Processo 828483787 (G G-STAR), Processo 830307826 (PP*STAR), Processo 840424906 (G-STAR ORIGINALS RAW DENIM), Processo 905885201 (STAR BAG), Processo 828483850 (G G-STAR RAW) e Processo 905249720 (STAR UP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2487
04/09/2018