IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827000090 (LEBON), Processo 827000073 (LEBON LEVE E SAUDÁVEL), Processo 817451803 (LEBON), Processo 828143021 (LEBON), Processo 904568571 (LEBON), Processo 827000081 (LEBON) e Processo 829578919 (LEBON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2502
18/12/2018