ENGECAL

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 800180303815 (17/08/2018) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente(es): IRMAOS DUARTE CALIBRACOES LTDA - EPP Procurador: Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR Detalhes do despacho:Anulada decisão de não conhecer da petição, publicada na RPI 2489, de 18/09/2018, para aproveitamento do ato da parte. A retribuição recolhida por meio deste protocolo será aproveitada no processo 912498587.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800180303815 (17/08/2018) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): IRMAOS DUARTE CALIBRACOES LTDA - EPP Procurador: Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830670440 (ENGYCAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)