IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810954974 (ALTO ASTRAL OS SIGNOS E VOCÊ), Processo 905455762 (ALTO ASTRAL), Processo 816890625 (SÉRIE ALTO ASTRAL), Processo 901148601 (EDITORA ALTO ASTRAL), Processo 816873500 (ALTO ASTRAL OS SIGNOS E VOCÊ), Processo 900352280 (ALTO ASTRAL), Processo 911116664 (TV ASTRAL), Processo 821672894 (ALTO ASTRAL, ASTROLOGIA E AUTO-AJUDA) e Processo 814327206 (ALTO ASTRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2485
21/08/2018