Usina do Hambúrguer

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009884 (05/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca + Anulação de Indeferimento de Pedido - Referências: Ação nº 5029605-79.2023.4.04.7200 - 4ª VF Florianópolis SC - INPI 52402.009796/2023-31 - Registros de Marca 911910310, 915230461, 913073644 e 922715327 (USINA HAMBURGUERIA GOURMET) da empresa Ré - Pedido de Marca 912430869 (USINA DO HAMBURGUER) da Autora

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911910310 (USINA HAMBURGUERIA GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 911910310 (USINA HAMBURGUERIA GOURMET)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)