DEVIX

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180349584 (10/10/2018) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): RAFAEL SCOPEL PAVIOTTI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827799381 (DIVX), Processo 830765573 (DEVEX), Processo 830765565 (DEVEX) e Processo 827325282 (DIVX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)