IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816845875 (CONSULADO MINEIRO), Processo 900441372 (CHURRASCARIA CONSULADO GAÚCHO), Processo 829504052 (CONSULADO DA PIZZA), Processo 902243152 (CONSULADO DA BAHIA) e Processo 909494681 (CONSULADO DAS MASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2482
31/07/2018