ME.LINDA COSMÉTICOS E PERFUMARIA

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301230011949 (27/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. e DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de MELLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, sob o nº 5005208-95.2023.4.03.6128 [processo INPI nº 52402.014761/2023-14], em que as autoras pleiteiam as anulações dos atos administrativos proferidos pelo INPI que negaram provimento aos recursos administrativos e mantiveram os indeferimentos dos pedidos de registros nº 912377410 e nº 920462618.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850230585492 (29/11/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Dessimoni & Blanco Sociedade de Advogados

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850180300409 (03/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Rodrigo Januário Calabria

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850180300409 (03/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A. Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da diretoria de Marcas

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901505382 (MELLINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009