14/08/2018
RPI 2484
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814136710 (R RIMAQ), Processo 815703619 (R RIMAQ), Processo 823676455 (RIMAQ), Processo 827971524 (RIMAC), Processo 831143908 (ROMAQUI), Processo 815003846 (RIMAQ) e Processo 827796960 (ROMAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;