ÓTICA PINHEIROS

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850170096461 (03/05/2017) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: ÓTICA PÍNHEIROS LTDA -ME Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, em vista do arquivamento definitivo do pedido de registro.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190009271 (14/01/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: MARLEIDE GUIMARÃES FRANCA ME Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850190009271 (14/01/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: MARLEIDE GUIMARÃES FRANCA ME Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados na petição nº 850180351122, de 11/10/2018, de cumprimento de exigência, reapresente a imagem da marca suprimindo SOMENTE o elemento objeto de direito de personalidade de terceiros, nomeadamente, a imagem de terceiro. Observe que, conforme disposto no item 9.1 do Manual de Marcas, a nova imagem da marca deverá ser formada apenas pelos elementos remanescentes do sinal originalmente solicitado, não sendo permitida a inclusão ou substituição de elementos gráficos ou nominativos, bem como qualquer mudança que altere o significado de expressão ou imagem.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS423

Notificação de oposição

850170096461 de 03/05/2017

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)