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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850170045562 (06/03/2017) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular: VESTNET COMÉRCIO DE MODAS EIRELI Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Indeferida a solicitação de acordo com o disposto no item 9.1 do Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)