IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FUSCA (reconhecida junto ao registro 817078126), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822169665 (VW), Processo 822680610 (VW), Processo 825388740 (VW FUNDAÇÃO VOLKSWAGEN), Processo 825738784 (ROUTE VW), Processo 828357218 (VW EXPERIENCE), Processo 825628415 (VW VOLKSWAGEN SOUND FOUNDATION) e Processo 906826926 (VW NA COMUNIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração do elemento nominativo, com acréscimo das expressões "VW" e "AR", de acordo com a apresentação mista requerida.
RPI 2485
21/08/2018