CACAU MOOCA O SABOR QUE MARCA COM A ESSÊNCIA QUE TOCA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850180320547 (17/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ROBERTO FABREGAS RAMALHO MENDES 29504215807

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850180320547 (17/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): ROBERTO FABREGAS RAMALHO MENDES 29504215807 Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002556006 (CAFÉ MOÓCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 911911766 e 911928731, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009