24/07/2018
RPI 2481
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827842856 (GARAGEM PIT-STOP BARBEARIA E ESTÉTICA), Processo 827855540 (GARAGEM BARBEARIA E ESTÉTICA) e Processo 905185935 (garagem barba, cabelo & bem - estar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;