IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006060994 (McDONALD'S), Processo 006310710 (MCDONALD'S), Processo 816290687 (McDONALDLAND), Processo 006310729 (MCDONALDS), Processo 006460313 (RONALD MCDONALD'S), Processo 006773052 (RONALD MCDONALD), Processo 006773036 (RONALD MCDONALD), Processo 006789242 (MCDONALD'S), Processo 818889861 (M MCDONALD'S EXPRESS), Processo 006789277 (MCDONALD'S), Processo 811148947 (RONALD McDONALD), Processo 006772994 (MCDONALD'S), Processo 006789269 (M MCDONALD'S), Processo 006840418 (McDONALD'S), Processo 006840426 (MC DONALD'S), Processo 006773044 (RONALD MCDONALD), Processo 006773060 (RONALD MCDONALD), Processo 006789234 (MCDONALD'S), Processo 006773001 (MCDONALD'S), Processo 006773079 (RONALD MCDONALD), Processo 006789285 (MCDONALD'S), Processo 006789250 (MCDONALD'S) e Processo 819433829 (M MCDONALD'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2482
31/07/2018