CARAPITANGA

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS157

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850180353548 (15/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CARAPITANGA AQUICULTURA LTDA - ME Procurador: DA FONTE, ADVOGADOS S/C

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850180353548 (15/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): CARAPITANGA AQUICULTURA LTDA - ME Procurador: DA FONTE, ADVOGADOS S/C Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009