GAROTO GAS

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210004731 (16/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Agravo de Instrumento nº 1017974-33.2021.4.01.0000 [processo INPI nº 52402.010115/2025-40] interposto por GAROTO GÁS LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Federal Cível da SJMG, que indeferiu pedido de tutela de urgência, nos autos da ação ordinária nº 1014416-02.2021.4.01.3800 [processo INPI nº 52402.005361/2024-07], proposta pela ora agravante em face do INPI e de CHOCOLATES GAROTO S.A., objetivando a nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 912201851 e nº 912201908, mantidos em grau de recurso. Deferida tutela recursal pela 4ª Turma do TRF6, determinando "ao INPI o desarquivamento e sobrestamento dos pedidos de registro 912201851 e 912201908, durante o trâmite da ação principal, de modo a configurar anterioridade em relação a eventuais pedidos de registro supervenientes."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210004731 (16/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 1014416-02.2021.4.01.3800 ? 22ª VF / MG, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 912201851 e 912201908, referentes à marca ?GAROTO GAS?. Processo INPI nº 52402.003515/2021-75.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210064130 (18/02/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GAROTO GAS LTDA EPP Procurador: REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180329998 (24/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): GAROTO GAS LTDA EPP Procurador: REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES - DR. WASHINGTON OLIVEIRA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180329998 (24/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): GAROTO GAS LTDA EPP Procurador: REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES - DR. WASHINGTON OLIVEIRA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome GAROTO (reg. nº 006393543), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)