IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos 911198750, 911199810, 911199969, 911200690, 911201149, 911201378 e 911325182; petição de notificação judicial nº 301180000559 referente aos registros nº 811185591 e 909707782; petição de notificação judicial nº 301170000526 referente aos registros nº 903785021, 903787245; petição de notificação judicial nº 301170000588 referente aos registros nº 908715374, 908922795 e 908922809. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903990806 (KRUG), Processo 908386370 (Container BRITISH BEER) e Processo 750175729 (CHAMPAGNE PRIVATE CUVEE KRUG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2481
24/07/2018