IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822733226 (THE ROYAL PALM PLAZA HOTEL RESORT), Processo 905828097 (ROYAL MED CARD), Processo 823252612 (THE ROYAL PALM HOTÉIS), Processo 907178260 (ROYAL CITY) e Processo 906025478 (PARK ROYAL HOTELS & RESORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2483
07/08/2018