IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824169247 (P PITUCHINHU'S), Processo 911718745 (PITUCHINHUS), Processo 819179370 (PITUCHINHU'S), Processo 911718796 (PITUCHINHUS GRIFE PARA PRINCESAS), Processo 900110031 (PITUCHINHU'S) e Processo 904557421 (PITUCHINHU'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2480
17/07/2018