IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240002383 (12/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5085175-96.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele Juízo que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do registro de marca n° 912168013, referente à marca, ?EQUILÍBRIO EM DUAS RODAS?. Processo INPI n° 52402.002642/2024-08.
RPI 2803
24/09/2024