IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823978230 (MC BAUCHEMIE BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme petição 850180329918, de cumprimento de exigência de mérito. Foram excluídos itens que não se encaixavam em "máquinas mecânicas e suas partes", conforme manifestado pelo requerente no cumprimento de exigência de mérito.
RPI 2493
16/10/2018