IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240003645 (12/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por GOOGLE LLC., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FARMPRO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5098544-60.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004019/2024-81], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 912167599 e nº 912167637. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.
RPI 2832
15/04/2025