MAISON ANIMALE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180303090 (04/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MÁRCIA DANIELLI MARTINS CHASTINET Procurador: RAMON FERREIRA MOREIRA Detalhes do despacho:PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO POSTERIOR À DATA DE ENVIO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO, EM INOBSERVÂNCIA AO ART.219 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E EM INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911787283. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903236818 (ANIMALE ACCESSORI), Processo 909708487 (ANIMALE CONCEPT), Processo 200064290 (ANIMALE), Processo 909181780 (ANIMALE HOME), Processo 902592793 (ANIMALE CONCEPT), Processo 821127535 (A ANIMALE), Processo 911224173 (MÁS ANIMALE), Processo 909182264 (ANIMALE HOME), Processo 909189676 (ANIMALE), Processo 911225773 (MISS ANIMALE), Processo 909189099 (ANIMALE) e Processo 911252924 (MÁS ANIMALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)