IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816362491 (PANITALIA), Processo 907433545 (PANITALIA PÃO ITALIANO), Processo 908124805 (PANITALY) e Processo 819658723 (PANITÁLIA PÃO ITALIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 912154063, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal (dualidade de marca).
RPI 2480
17/07/2018