MED FARMA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850180207626 (20/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MEDNUTRITION INDUSTRIA FARMACEUTICA E ALIMENTICIA LTA - ME Procurador: objetiva marcas e patentes

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180207626 (20/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MEDNUTRITION INDUSTRIA FARMACEUTICA E ALIMENTICIA LTA - ME Procurador: objetiva marcas e patentes Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a EXCLUSÃO dos itens de sua especificação ?Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal? e ?Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]?, considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que colide com anterioridades de terceiros. Caso concorde com a exclusão dos itens ora mencionados, a recorrente deverá manter apenas os demais termos de sua especificação.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180207626 (20/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MEDNUTRITION INDUSTRIA FARMACEUTICA E ALIMENTICIA LTA - ME Procurador: objetiva marcas e patentes Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos elementos da especificação ?Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal? e ?Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]?, considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que colide com anterioridades de terceiros.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180207626 (20/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): MEDNUTRITION INDUSTRIA FARMACEUTICA E ALIMENTICIA LTA - ME Procurador: objetiva marcas e patentes Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909930988 (MEDFARMA RN DROGARIAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821785680 (FARMÁCIA M MEDIFARMA), Processo 824129377 (MEDPHARMA), Processo 823022293 (FARMÁCIA MEDIFARMA) e Processo 822818310 (MEDPHARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)