FARMÁCIAS DESCONTÃO SAÚDE

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850180311316 (10/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 850180311316 (10/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Reprodução, com acréscimo, de marca registrada ? Processo 908090331 (FARMÁCIA DESCONTÃO) ? visando assinalar serviços idênticos, suscetível confusão ou associação indevida. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850180311316 (10/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?SAÚDE PARA TODA A FAMÍLIA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850180311316 (10/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850180001721 (04/01/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009