IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 818748486 (C J JAUENSE); 818748494 (C J JAUENSE); 818748508 (C J JAUENSE); 818748516 (C J JAUENSE); e 818748524 (C J JAUENSE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903034522 (ARCOR Chokko Snack Black), Processo 828012903 (ARCOR CHOCOSNACK), Processo 829702806 (CJ), Processo 901088773 (ARCOR ChocoSnack Duo), Processo 903034611 (ARCOR Chokko Snack Duo), Processo 840449500 (CJ), Processo 903347644 (ARCOR Chokko Snack), Processo 901088820 (ARCOR ChocoSnack Black), Processo 825127831 (CJ) e Processo 901040312 (ARCOR ChocoSnack). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2479
10/07/2018