OVERDRIVE HOCUS POCUS DANIEL GNATTALI

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850180386264 (13/11/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): HOCUS POCUS HOLDING LTDA Procurador: Vanessa Santos Koller Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 c/c Art. 224 da LPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o disposto nos incisos XV e XVII do art.124 da LPI, devem ser apresentadas autorizações tanto para que a empresa requerente registre como marca o nome civil 'Daniel Gnattali' como para o registro como marca da obra protegida por direito de autor, tendo em vista a constatação de que o sr.Daniel Gnattali é o autor da ilustração contida na marca.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850180313746 (11/09/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente(es): HOCUS POCUS HOLDING LTDA Detalhes do despacho:Ato de não conhecer da petição, publicado na RPI 2491 em 02/10/2018, tendo em vista erro formal (prazo devolvido, considerando Comunicado do INPI).

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180313746 (11/09/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): HOCUS POCUS HOLDING LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente os desejar registrar como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do manual do usuário, destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações.