IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906988780 (DELÍCIAS DA NONNA), Processo 908543050 (RESTAURANTE DA NONA), Processo 910820120 (HORTA DA NONNA), Processo 905436393 (DELÍCIAS DA NONNA LANCHONETE & CONFEITARIA) e Processo 910322945 (PÃO DA NONA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2478
03/07/2018