IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840875665 (VIU LABS), Processo 911934537 (VIU HUB), Processo 911934561 (VIU), Processo 840875541 (VIU NETWORK), Processo 911579699 (VIDEO VIU), Processo 911605924 (VIU HUB), Processo 840875614 (VIU NTW), Processo 911578072 (VIU ESTÚDIOS), Processo 911578366 (VIU X), Processo 911578706 (VIU LAB), Processo 911579524 (VIU VIDEOS), Processo 911970843 (VIU PLAY), Processo 840875622 (VIU SPACE), Processo 911577777 (VIU STUDIOS) e Processo 911578609 (VIU EXPERIENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2491
02/10/2018