IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 828372055 (RÁDIO NOVO TEMPO) e Processo 828372063 (TV NOVO TEMPO), registros de marca aguardando prazo extraordinário de prorrogação. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910498490 (Gravadora Novo Tempo), Processo 907093230 (Arena Novo Tempo), Processo 907329411 (Comunidade Novo Tempo), Processo 908748027 (Redação Novo Tempo), Processo 828177244 (TV NOVO TEMPO), Processo 828177252 (RÁDIO NOVO TEMPO) e Processo 907021832 (Espaço Novo Tempo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2478
03/07/2018