Singular Seguradora

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190016201 (21/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES Procurador: Marco Antonio Moura de Araújo Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior à data de protocolo da petição, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825292654 (SINGULAR), Processo 826124984 (SINGULAR PARTNERS) e Processo 901914428 (SINGULAR PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove capacidade técnica e estrutural da requerente, pessoa física, para executar os serviços reivindicados.

IPAS423

Notificação de oposição

850170030037 de 13/02/2017

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)