IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811979865 (COSMOS VIDEO), Processo 821374630 (CADERNO COSMO) e Processo 821374567 (CADERNO COSMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 821374605, 906697042, 825779170 e 907445667, ainda não registrados, porém igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2477
26/06/2018