IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911529080 (Espaço Exclusive), Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) (Doc 2016/850160054620) referente ao processo 840319762 (EXCLUSIVE 360), Notificação judicial (391.2) (Doc 2016/301160000864) referente ao processo 822435144 (STUDIO DE PILATES), 822435152 (STUDIO DE PILATES), Notificação judicial (391.2) (Doc 2016/301160000970) referente ao processo 820188166 (THE PILATES STUDIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903588676 (EXCLUSIVE TRAINING BERTUCCELLI CLINICA DE JIUJITSU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;