IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909427534 (ARION ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas da especificação descrições consideradas genéricas "outros serviços acessórios" e retirados os serviços pertencentes a outras classes "Serviços de portaria [recepção]", "ascensorista" "serviços acessórios à administração de edifícios". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2638
27/07/2021