IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905727878 (JEQUITI FLORASENSE), Processo 905727690 (JEQUITI FLORASENSE JARDIM ENCANTADO), Processo 905728050 (JEQUITI FLORASENSE JARDIM ENCANTADO) e Processo 903271478 (JEQUITI FLORASENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2476
19/06/2018