IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818278021 (NC NORCON), Processo 906470200 (NILLO CUNHA NC CORRETORES DE IMÓVEIS), Processo 901871885 (NATALCON NC) e Processo 818278048 (PM PLANO MAIOR NC NORCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 911873961 e 903304414, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2476
19/06/2018