IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome UNIMED, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821770128 (LABUNIMED); 821961853 (UNIMED EM CASA); 822797453 (UNIMED); 823629996 (UNIMED RIO MÉDICO EM CASA); 823705196 (UNILAR-UNIMED RIO); 824455835 (UNIMED E VOCÊ); 824672615 (QUALIVIDA UNIMED); 826187595 (UNIMED PARTICIPATIVO); 826374026 ( UNIMED FEDERACAO REGIONAL SUL DE MINAS); 826376754 (UNIMED SUL DE MINAS); 826376762 (UNIMED SUL DE MINAS); 840651864 (ativa Unimed); 901860565 (UniLab LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS Unimed Araraquara); 906836123 (UNIMED MAIS SAÚDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760283494 (UNIMED), Processo 826361676 (UNIMED), Processo 911491520 (UNIMED FONE), Processo 910874115 (UNIMED), Processo 906066760 (S.O.U. Saúde Ocupacional Unimed), Processo 910876304 (UNIMED), Processo 911491023 (SOS UNIMED), Processo 910879419 (UNIMED) e Processo 910880743 (UNIMED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;