IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826255140 (LUCY PEVENSIE), Processo 820362263 (LUCY IN THE SKY), Processo 902626892 (LUCY), Processo 823185311 (LUCI MALHAS), Processo 818711922 (LUCY IN THE SKY) e Processo 908049234 (SWEET LUCY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2478
03/07/2018