IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 820833410 (CIMCAL; PAN 850140062726; notificação judicial 301170001092), 900721251 (CIMCAL; PAN 850140194762; notificação judicial 301170001092),900740990 (CIMCAL; notificação judicial 301170001092), 905182235 (CIMCAL; notificação judicial 301170001092). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790311488 (SIKA), Processo 812345169 (ICAL), Processo 814470394 (SIKA), Processo 003189414 (SIKA), Processo 828930821 (SIKAL), Processo 812345150 (ICAL), Processo 814470408 (SIKA), Processo 790311380 (SIKA) e Processo 822822920 (ICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2478
03/07/2018