IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909144729 (AMICI GELATO), Processo 822287625 (D`AMICI RISTORANTE), Processo 903795671 (DISK PIZZA AMICI), Processo 831045353 (S AMICI PIZZERIA & CHOPPERIA), Processo 909144494 (AMICI GELATO) e Processo 909144826 (AMICI GELATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2478
03/07/2018