IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850250474151 (22/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4) Requerente: RAPHAEL MACIEL DOS SANTOS Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2877
24/02/2026