IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827836139 (MOINHO PRIMOR), Processo 827836147 (P PRIMOR), Processo 811595790 (PRIMOR) e Processo 814267467 (P PRIMOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída do texto final da especificação de produtos a expressão "indústria de plásticos injetáveis", por ser inadequada à classe de produto.
RPI 2477
26/06/2018