IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
Protocolo: 850200026763 (29/01/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TRIBRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Sobrestamento do exame do mérito da nulidade à luz do disposto no inciso XIXdo art. 124 da LPI, em virtude de registro de marca encontrar-se em situação subjudice, aguardando decisão judicial quanto ao mérito de ação judicialinterposta pela requerente, que versa sobre os mesmos argumentos, cujasentença orientará a manutenção da vigência do presente registro. Sobrestadores:Petição 301180051029 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 902931903 (Madame Rouge)
RPI 2745
15/08/2023